A notícia é conhecida: A Comissão Europeia dá um prazo de 2 meses ao Ministério da Educação para resolver o problema de integração na escola pública dos professores contratados, conforme comunicado de 20/11/2013, abaixo transcrito:
"Labour law: Commission asks Portugal to stop discriminatory treatment of teachers with fixed-term contracts at public schools
The European Commission has requested Portugal to review the conditions of employment of teachers employed in public schools on fixed-term contracts.
The European
Commission has received numerous complaints indicating that teachers
working under fixed-term contracts are treated less favourably than
comparable permanent staff. In particular, they are being employed on
successive fixed-term contracts over many years, leaving them in
precarious employment even though they are essentially doing permanent
tasks. National law does not provide effective measures to prevent such
abuses. Furthermore, they receive a lower salary than permanent staff
with a comparable professional record. The European Commission considers
this situation to be contrary to the EU's Fixed-Term Work Directive. (a consultar )
The request takes the form of a
'reasoned opinion' under EU infringement procedures. Portugal now has
two months to notify the Commission of the measures taken to ensure
compliance with the Directive. Otherwise, the Commission may decide to
refer Portugal to the EU's Court of Justice.
(for more information: J. Todd - Tel. +32 229 94107 - Mobile +32 498 99 4107)"
Uma decisão que não causa grande surpresa.
Nuno Crato, Grande Educador do Povo tem uma agenda e uma missão: destruir o ensino público, como outros terão como tarefa liquidar o sistema nacional de saúde ou a segurança social.
E mune-se de uma ideologia ultra-liberal, mesclada de tiques da revolução cultural.
Não se trata apenas de casos como a criminosa abolição do ensino de inglês no 1º. ciclo.
Ou o subfinanciamento do ensino superior e da investigação, que conduziu à corajosa decisão de corte de relações institucional tomada pelos Conselhos de Reitores de Universidades e Politécnicos.
Ou o caótico início do ano escolar, em particular no caso do ensino especial.
Ou a sobrelotação de turmas e alargamento de horários, com redução de meios.
Ou a degradação do parque escolar, de que a situação do velho e querido Lyceu Camões é apenas a ponta do iceberg.
Ou a divulgação de rankings manipulados, acompanhados da divulgação das condições socio-económicas em que a escola pública tem de exercer as suas tarefas, condições essas que são escondidas no que ao ensino privado respeita.
Sequer a falaciosa "escolha" que os encarregados de educação poderiam fazer, já que quem escolhe, de facto, é a escola privada que selecciona os seus alunos, e para tal é paga pelo dinheiro de todos nós (cheque-ensino), quando o seu único objectivo é o lucro, enquanto a escola pública acolhe toda a gama de alunos, especialmente das classes mais desprotegidas, com todos os problemas e carências que o privado ignora e despreza.
O fundamental da política do Grande Líder é abater os professores, a espinha dorsal de qualquer sistema de ensino, predominantemente o público, e a sua capacidade reivindicativa.
Não bastam as degradantes condições de trabalho ou a contínua erosão salarial.
Agora, atiramos professores contra professores.
A humilhação aparece através da famigerada "prova de avaliação" a que serão sujeitos os chamados professores contratados, e a quem claramente se refere o comunicado da Comissão Europeia.
Com efeito, ignora-se, ou despreza-se, toda a formação adquirida nos bancos das Universidades, como se estas fossem incompetentes.
Desporeza-se, ou ignora-se, o ano de estágio, e avaliação contínua, a que os candidatos a professor são sujeitos quando começam a leccionar.
Faz-se tábua rasa de vário anos de profissão, ao lado dos colegas do "quadro", sem vínculo, e, também, a avaliação a que, periodicamente, uns e outros se submetem.
Nada disto vale! Colocamos professores a avaliar os seus colegas de todos os dias, com tantas, ou mais habilitações académicas e pedagógicas, e com o "privilégio" de os poder colocar no desemprego.
A troco de uma cenoura?
E, suprema degradação, os examinados vão ter de pagar o exame: € 20,00 Euros!
Ou seja, o condenado tem de pagar a bala que o vai executar. Revolucionário!
E com isto quer-se partir a espinha à classe docente.
Ao professor ou professora que nos apoia desde a meninice,
Que nos abre os olhos, os ouvidos, os sentidos, para as belezas e os mistérios, maravilhas e dramas do nosso mundo,
Que nos ensina a ver, ler, contar, interpretar, compreender, questionar as contradições dos nossos avanços e recuos civilizacionais,
Que connosco também aprende todos os dias, ensinando-nos a crescer todos os dias,
Que é respeitado, porque nos respeita,
E de quem guardamos, sempre, uma funda recordação,
Porque nos ensinou a levantar, e seguir em frente, mulheres e homens conscientes.
E que só merece respeito e eterna gratidão!
(Cena final do belissimo filme "Clube dos Poetas Mortos")
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