REFERENDO? NÃO, OBIGADO!

 

Ontem foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional quanto ao projecto de referendo sobre coadopção, aprovado na Assembleia da República.

Como seria natural e expectável, tal projecto foi considerado inconstitucional, (cf.notícia em anexo).

Espera-se que, de uma vez por todas, tal projecto pertença ao mundo dos mortos e enterrados.

E seja devolvida a palavra aos nossos representantes, na Assembleia da República.

Como deveria ter sucedido, anteriormente, com a lei sobre a interrupção voluntária da gravidez  (e não "lei do aborto").

Mais do que nunca, é urgente vincar que os direitos das minorias não são passíveis de referendo, nem são susceptíveis de tratamento diferente por as opções serem diferentes do "normativo", como defendem cérebros como Hugo Soares, o putativo autor do projecto de referendo, ou D.Manuel Clemente, figura máxima da Igreja Católica em Portugal.

As minorias, chamemos assim para simplificar, são cidadãs e cidadãos de pleno direito, com deveres e DIREITOS exactamente iguais a todos os outros. Incluindo o direito à religião, preferência política, orientação sexual.

A grandeza da democracia é exercida quando as maiorias circunstanciais, obtidas através do voto popular, se esforçam, precisamente, em defender tenazmente os direitos legais e civilizacionais das minorias.

E o direito à vida e à felicidade dos seus membros. Sem qualquer discriminação. Respeitando a sua dignidade e, agora no caso da coadopção, respeitando, acima de tudo, o direito à felicidade e à dignidade das crianças. Sem hipocrisias.

Caso Hugo Soares ou D.Manuel Clemente não tenham reparado, em nenhuma parte do "Sermão da Montanha" se fala em discriminações ou tratamentos de forma diferente.

"Não julgueis, e não sereis julgados. Porque do mesmo modo que julgardes, sereis também vós julgados e, com a medida com que tiverdes medido, também vós sereis medidos. Por que olhas a palha que está no olho do teu irmão e não vês a trave que está no teu? Como ousas dizer a teu irmão: Deixa-me tirar a palha do teu olho, quando tens uma trave no teu? Hipócrita! Tira primeiro a trave de teu olho e assim verás para tirar a palha do olho do teu irmão." (extracto do Sermão da Montanha)