1. O Tribunal Constitucional, após o exame de fiscalização preventiva pedido pelo Presidente da República, acabou de "chumbar" alguns dos artigos dos diplomas legais aprovados na Assembleia da República e a que se convencionou denominar por "mobilidade especial" e "requalificação".
O Tribunal limitou-se a constatar a inadequação de tais artigos à letra da Constituição, não tendo, de forma alguma, garantido empregos para a vida ou aberto um qualquer buraco orçamental, ou, sequer, "chumbado" a globalidade dos diplomas, como o querem fazer crer certos meios de comunicação social ou "opinion makers"a soldo do des-governo. Os porta-vozes deste também se apressaram a manifestar a sua "preocupação".
Ora o certo é que este governo foi eleito, e tomou posse, com ESTA Constituição em vigor.
Sabia perfeitamente quais as condições em que poderia exercer a sua acção, e os limites impostos pela Lei Fundamental. Se não estivesse de acordo com tais preceitos, estava muito a tempo de abrir um processo de revisão constitucional, que, para ser eficaz, teria de ser sufragado por 2/3 dos deputados da Assembleia da República.
Não o fez. Logo, responsabilizou-se por governar com a Constituição em vigor, e de acordo com esta.
E é nas horas de crise que se deve revelar o melhor de todos nós, e não o mais baixo e reles. Incluindo na elaboração das leis!
Quando os presidentes mudam nos EUA, não vão apressadamente mudar a Constituição escrita mais antiga do mundo (aprovada em 1787).
Tal como os ingleses, quando muda o primeiro-ministro, não atiram para o lixo os seus preceitos constitucionais, não escritos, mas cujas bases remontam ao século XIII com a Magna Charta Libertatum (1215) do reinado de João Sem Terra.
Assim, não venham as carpideiras oficiais invocar a malvadez do Tribunal. As leis têm de se adaptar à Lei Fundamental em vigor, e não o contrário.
Aliás, até dá para desconfiar que as leis são deliberadamente elaboradas para serem chumbadas e, assim, este des-governo ter pretextos (falsos) para endurecer a austeridade e transformar este país num paraíso desregulado melhor que a Índia ou o Norte de África.
Aos menos as e os trabalhadores do sexo são mais sinceros quando dizem ao que vêm, e não se disfarçam de virgens atraiçoadas!
2. Os números referentes à descida efectiva do valor dos salários reais dos trabalhadores portugueses terão sido incorrectamente comunicados pelo des-governo ao FMI. Este passa a bola, dizendo que foi o des-governo que os enviou. E este volta a passar, alegando que forneceu os dados pedidos pelo Fundo. O certo é que, de acordo com os dados fornecidos, a agremiação da Sra. Lagarde pensa que só 7% dos trabalhadores do sector privado viram a sua remuneração diminuída, quando, DE FACTO, tal número atinge 27%, sem sequer adicionar os 45% que viram os ordenados estagnados.
Custa a crer que tenha sido uma falha de comunicação, Mais parece um lapso premeditadamente provocado, visando assegurar que o FMI exija uma nova descida de salários, incluindo o salário mínimo (!) e as pensões dos reformados do Estado, e mais uma brutal quebra do poder de compra, ao arrepio do que seria um estímulo à economia (vd. o impacte na economia real da reposição dos subsídios de férias e de Natal). Mas disso o des-governo não quer saber. Uma pequena mentirinha pode ser o alibi para o desejado empobrecimento do país o que, dizem eles, conduzirá a menor desemprego e maior investimento estrangeiro. Esta sim, é uma grande mentira. Ninguém lê os Prémio Nobel de economia?
3.
Mais uma bombeira morta, e à 5ª. morte, Cagarro Silva e Passos Coelho descobriram que havia bombeiros em Portugal, que havia fogos em grande escala denodadamente combatidos por mulheres e homens de grande carácter e abnegação que, dia a dia, noite a noite, lutam contra a falta de planeamento, a falta de vontade em ordenar racionalmente o território. Porque é capaz de ser caro...
Pois é... E quanto custa uma vida humana?
E, numa altura de crise aguda, numa altura em que o país está exangue e desmoralizado, nesta altura em que seria necessário, mais do que nunca, que os protagonistas do Poder mobilizassem vontades e enaltecessem os sacrifícios sofridos...um brutal silêncio e a completa ausência de manifestações públicas de apoio.
E se esta gente em vez de ler o Tio Patinhas ou o Salazar, começasse a ler, por exemplo, Churchill, e as intervenções durante a II Guerra Mundial?
E o que vale para o governo e presidente, mas mais para estes pelos cargos de responsabilidade (?) que ocupam, e que descobriram os incêndios e as cruéis mortes mais de uma semana depois, aplica-se a todos os restantes actores políticos que omitam a gravidade do nosso grande problema florestal, infelizmente bem à vista. Gonçalo Ribeiro Telles, será que ouviram falar nele, ou pensam que é um fadista ou cantor pimba?
Salvam-se o eucalipto (petróleo verde, não é Sr. Silva?) e os interesses poderosos das grandes empresas da celulose.
E salvam-se, para gáudio dos néscios, as "reportagens" imbecis, quase criminosas de tão mau gosto, com que o prime time inunda écrans e torna os esforçados bombeiros e populações quase em "actores" de reality shows, quando a realidade é outra.
Se não sabem fazer mais nada, divirtam-se com vídeos caseiros.
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