As recentes polémicas sobre a greve dos professores ou o pagamento do subsídio de férias aos funcionários, mais do que matéria para encher jornais, radiojornais, telejornais, redes sociais, etc., com divulgação de posições pró e contra, por vezes de maneiras e modos extremados e, muitas vezes, demagógicos, vem-nos despertar para outro fenómeno.
Não se trata apenas da justeza ou da injustiça das decisões tomadas, ou da cortina de fumo que muitos meios de comunicação social, descaradamente alinhados com o governo, deliberadamente lançam para o debate.
Trata-se de uma questão que deve ser trazida a esse mesmo debate, e que tem a ver com algo tão óbvio como a COMPETÊNCIA, ou a ausência dela, que se chama INCOMPETÊNCIA.
Para se decretarem leis, regulamentos, greves, é preciso situarmo-nos no quadro legal em que tais actos podem ter lugar.
No nosso caso, no estrito respeito pela Consituição da República, que é o escopo de todo a nossa jurisprudência e de todos os normativos legais em que assentam as relações dentre os cidadão e entre estes e as diversas instituições.
Podemos discordar de um acto governativo ou sindical, mas se respeitar todos os preceitos legais, tal acto é competentemente legítimo, à face das normas que nos regem. O que não impede que o contestemos, na rua, ou através de greve, se tal for necessário, o que também está constitucionalmente previsto.
Muito diferente será tentar torcer a lei, contorná-la, ignorá-la.
Só por pura INCOMPETÊNCIA se pode tentar governar ignorando a Constituição, quem a interpreta (Tribunal Constitucional), as leis (Quadro de Remuneração da Função Pública), os direitos (Greve), e espalhar uma cortina de dislates para enganar a opinião pública, misturando uma verdade com meia dúzia de mentiras.
Por isso, é muito difícil, para certas ideologias, governar respeitando a lei. Tal exige inteligência, discernimento, dialéctica, e apego aos deveres cívicos, sem esperar outra recompensa que não servir o povo que nos elegeu.
Assim, para quem tudo quer destruir, impor a pobreza generalizada, a sujeição, a lei do mais rico e mais forte, é muito mais fácil, se não estamos de acordo com a lei da greve, alterá-la, se não nos revemos na Constituição, ignorá-la, ou aniquilá-la. Não estamos a dizer que qualquer primeiro ministro ou presidente tenha apetência para ser ditador, apenas para INCOMPETENTE.
Por isso, os INCOMPETENTES só sabem governar quando não há leis ou regulamentos, nem oposição nem opinião pública.
Por isso, as ditaduras, todas as ditaduras, são os regimes dos INCOMPETENTES.
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